Face ao grande número de questionamentos que tem sido efetuado sobre as disposições da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e do Ajuste SINIEF nº 19/2012, que determinaram a aplicação da
alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais com mercadorias ou bens importados ou com Conteúdo de Importação superior a 40%, a Econet Editora desenvolveu uma área especial, onde foram compiladas diversas informações sobre o assunto.
As informações foram divididas em abas (guias), de modo a facilitar sua organização e visualização. Navegando pelas guias, o assinante Econet terá acesso às seguintes informações:
- Guerra dos Portos - introdução ao tema, com breve explanação sobre o histórico dos problemas que levaram à criação da alíquota de 4%.
- Alíquota de 4% - informações gerais quanto à aplicabilidade da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias ou bens importados, ou com Conteúdo de Importação superior a 40%.
- Conteúdo de Importação - informações acerca da forma de auferir o Conteúdo de Importação, bem como acerca do preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).
- Inaplicabilidade - casos em que não caberá a aplicação da alíquota de 4%.
- Obrigações Acessórias - informações específicas acerca do preenchimento dos documentos fiscais, relativamente às operações sujeitas à alíquota de 4%.
- Benefícios Fiscais - disposições acerca da possibilidade ou não de concessão de benefícios fiscais, nas operações sujeitas à alíquota de 4%.
- Legislação - informações gerais quanto à legislação afeta ao tema, bem como com relação à regulamentação do assunto nas Unidades da Federação.
- Substituição Tributária - reflexos da aplicação da alíquota de 4% no cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
- Diferencial de Alíquotas - reflexos da aplicação da alíquota de 4% no cálculo do diferencial de alíquotas.
- Créditos - informações quanto ao aproveitamento de créditos, relativamente às operações anteriores àquelas sujeitas à alíquota de 4%.
- Outras Informações - outras informações de interesse geral sobre o tema, como o entendimento a ser observado nas operações destinadas a não-contribuintes do ICMS, e a discussão em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da legalidade dos dispositivos legais que determinaram a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas.
- Perguntas e Respostas - questionamentos comuns sobre o assunto, de autoria da Consultoria Econet, divididos por assunto.
Clique aqui para visualizar a área especial.
Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda
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