RECEITA FEDERAL EXCLUIRÁ MEIS OMISSOS
Empresas que foram abertas há mais de 2
anos e não cumpriram nenhuma das obrigações tributárias perderão o CNPJ
Com o objetivo de retirar as empresas inativas
do sistema, a Receita
Federal irá cancelar o Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) de 20 % dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Mato Grosso. A estimativa engloba
somente as empresas caracterizadas como MEIs Omissos, ou seja, foram abertas há
mais de 2 anos, não fizeram nenhuma declaração MEI e nem pagaram nenhuma das
parcelas do imposto unificado. O trabalho começa em 1º de julho, será concluído
em dezembro e passa a ser rotina todos os anos.
A analista da Gerência de Empreendedorismo do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Liliane Ramos, explica que o
cancelamento não redime o empreendedor da dívida e o valor passa a ser
vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Neste caso, o empreendedor pode
procurar o Sebrae, a Receita ou imprimir os boletos para quitação no Portal do
Empreendedor”.
O procedimento foi aprovado pelo Comitê para Gestão da Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios,
que publicou a resolução no Diário Oficial da União de 3 de maio deste ano.
Conforme a normativa, caso o microempreendedor queira retornar a atividade,
precisará realizar todo processo de formalização novamente, sendo assim não é
possível reverter o cancelamento e nem reaver o número do CNPJ.
Liliane avisa que as pessoas que optarem por manter o CNPJ devem
procurar o Portal do Empreendedor, imprimir os boletos e quitar todos os
débitos.
Atualmente, mais de 6 milhões de Microempreendedores Individuais
(MEI) estão cadastrados na Receita Federal. Do total, aproximadamente 115 mil
estão em Mato Grosso. Enquadra-se como MEIs quem fatura no máximo R$ 60 mil por
ano.
Fonte: http://revistapegn.globo.com
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