O Código de Situação Tributária tem a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação, na operação praticada. É composto por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
Para classificar a operação usa-se o CST, levando em consideração a tributação pelo ICMS, devendo desconsiderar (para efeito de identificar o CST) a situação tributária do IPI. Exemplo: uma operação tributada integralmente pelo ICMS e com isenção do IPI, o código é 000.
Os CST devem ser descritos em coluna própria localizada no campo “Dados do Produto”, das Notas Fiscais modelos 1 e 1-A, ao lado da coluna “Classificação Fiscal”.
Nas operações sujeitas a mais de uma situação tributária, (por exemplo produtos com o ICMS normal e outros com base de cálculo reduzida) constantes de uma mesma Nota Fiscal, os valores correspondentes ao mesmo CST devem ser subtotalizados na mesma Nota Fiscal
- TABELA A ORIGEM DA MERCADORIA
0 Nacional
1 Estrangeira Importação direta
2 Estrangeira Adquirida no mercado interno
- TABELA B TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
000 Tributada integralmente
010 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
020 Com redução de base de cálculo
030 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
040 Isenta
041 Não tributada
050 Suspensão
051 Diferimento
060 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
070 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
090 Outras
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