Cronograma para agendamento do Programa Cartão Empresa SP e Cronograma para credenciamento ao DEC

Cronograma para agendamento do Programa Cartão Empresa SP
A empresa beneficiada pelo programa deverá retirar o certificado digital, mediante agendamento prévio no site da Secretaria da Fazenda, cujas regras e funcionamento serão divulgados a partir de março de 2011, nos prazos fixados de acordo com o final do CNPJ, conforme cronograma abaixo:
- Maio de 2011: CNPJ base final 1;
- Junho de 2011: CNPJ base final 2;
- Julho de 2011: CNPJ base final 3;
- Agosto de 2011: CNPJ base final 4;
- Setembro de 2011: CNPJ base final 5;
- Outubro de 2011: CNPJ base final 6;
- Novembro de 2011: CNPJ base final 7;
- Dezembro de 2011: CNPJ base final 8;
- Janeiro de 2012: CNPJ base final 9;
- Fevereiro de 2012: CNPJ base final 0;
- Março de 2012 a dezembro de 2012: empresas que iniciarem suas atividades entre março e dezembro de 2012.

Cronograma para credenciamento ao DEC
- Contribuintes não optantes ao Simples Nacional: março de 2011;
- Contribuintes optantes ao Simples Nacional: de acordo com o 8º dígito do CNPJ (12.345.678/xxxx-yy):
- Maio de 2011: ME e EPP com CNPJ base final 1;
- Junho de 2011: ME e EPP com CNPJ base final 2;
- Julho de 2011: ME e EPP com CNPJ base final 3;
- Agosto de 2011: ME e EPP com CNPJ base final 4;
- Setembro de 2011: ME e EPP com CNPJ base final 5;
- Outubro de 2011: ME e EPP com CNPJ base final 6;
- Novembro de 2011: ME e EPP com CNPJ base final 7;
- Dezembro de 2011: ME e EPP com CNPJ base final 8;
- Janeiro de 2012: ME e EPP com CNPJ base final 9;
- Fevereiro de 2012: ME e EPP com CNPJ base final 0.
Os contribuintes obrigados a emissão da NF-e já realizaram o credenciamento no mês de janeiro de 2011.