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ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - PIS/PASEP E COFINS - TRIBUTAÇÃO MONO-FÁSICA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO – MEF18278 - IR

                Solicita-nos (...) um parecer sobre a seguinte questão:

                Uma empresa (varejista), optante pelo Simples Nacional, poderá excluir da apuração do DAS os percentuais do PIS/Pasep e da Cofins auferidos na revenda de cigarros, uma vez que esses produtos estão sujeitos à tributação monofásica das contribuições?

                Resp. - Afirmativo. O contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias que se sujeitaram à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) tem direito à redução do valor a ser recolhido dentro das regras do Simples Nacional, excluindo a parcela referente ao PIS/Pasep e a Cofins, conforme disposto no art. 25 da Resolução CGSN nº 94/2011.

                Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo.

ERR318211/PC6

BOIR4491—WIN

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Fonte:http://www.etecnico.com.br/paginas/mef18278.htm