e-Cac conta com dois novos serviços

e-Cac conta com dois novos serviços 

Confira detalhes sobre a novidade

Comunicação para Compensação de Ofício e Atualização de Dados Bancários. Esses são os dois novos serviços disponíveis na seção do e-Cac (Centro Virtual de Atendimento), localizado na página da Receita Federal. A novidade é direcionada aos contribuintes que utilizaram o PER/Dcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).

A Receita ressalta que os novos serviços não se aplicam à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Para o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) fica mantida a atual sistemática de pagamento, na qual o Banco do Brasil, em caso de não conseguir efetuar o crédito da restituição, fica com o valor em sua posse durante um ano, para que o contribuinte solicite o reagendamento indo a uma agência do BB ou por telefone, conforme informado na página da RFB na internet.     

Comunicação para Compensação de OfícioDe acordo com a Receita, o serviço permitirá a manifestação do contribuinte sobre a compensação de ofício, que pode ser pela não autorização ou pela autorização e deve ocorrer dentro do prazo de 15 dias - após a ciência, o contribuinte tem 15 dias para se manifestar, caso não o faça, a compensação é executada no 16º dia.

Para os contribuintes optantes pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), a comunicação será recebida na Caixa Postal Eletrônica no e-CAC. Já para os contribuintes não optantes pelo DTE, será enviada correspondência impressa.

A Receita explica ainda que o serviço Comunicação para Compensação de Ofício possibilita ao contribuinte consultar e imprimir segunda via da Comunicação, assim como ter acesso à lista completa dos débitos passíveis de compensação. Para os contribuintes optantes pelo DTE, há ainda a opção de autorizar ou recusar a compensação no próprio e-Cac.

Antes, as unidades da Receita tinham que emitir manualmente a correspondência contendo a Comunicação para Compensação de Ofício, o que atrasava a manifestação do contribuinte e, por consequência, o pagamento de restituições e ressarcimentos.

Atualização de Dados BancáriosEsse serviço permite ao contribuinte corrigir os dados bancários informados no pedido de restituição ou ressarcimento identificados como inválidos pela rede bancária. Todos os contribuintes com processos nessa situação receberão mensagem de aviso em sua Caixa Postal Eletrônica.

Para efetuar a correção dos dados bancários, o contribuinte precisava ir a uma unidade de atendimento e informar os dados bancários corretos. Nos casos em que o contribuinte estava com o endereço desatualizado no cadastro, não era possível localizá-lo e o pagamento não era efetuado. Muitas vezes, apenas quando o contribuinte comparecia a uma unidade de atendimento para saber o motivo de sua restituição não ter sido paga é que ele tomava conhecimento de que havia problema com os dados bancários.       

fonte: CRC SP ONLINE